O zelador reside em nosso prédio. Ele pediu demissão a mais de trinta dias, já está em um novo emprego, mas ainda não saiu do apartamento que ocupa. Isso é legal? O que pode ser feito??? E quais os direitos dele com o pedido de demissão?
Karen, Para os empregados residentes no emprego fica assegurado um prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do contrato de trabalho, se o aviso prévio não for trabalhado e de 60 (sessenta) dias, contados do início do aviso prévio, se o mesmo for trabalhado, para que o imóvel seja desocupado. Nos casos de dispensa por justa causa a desocupação do imóvel deverá ser imediata, sendo concedida uma tolerância máxima de 10 (dez) dias para a desocupação. Transcorrido esse prazo o empregado residente fica sujeito a uma multa diária de 5% (cinco por cento) de seus vencimentos até a entrega efetiva das chaves do imóvel, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis.
- Respondido por Êxodo Alves - Contador e Síndico Profissional (Êxodo Alves) - 1 ano atrás
Prezada Karen, bom dia ! Com relação ao seu questionamento, informo que a convenção coletiva dos empregados em edifício de São Paulo prevê que o empregado que reside no emprego tem o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação do imóvel no caso de não cumprimento do aviso prévio; ou de 60 (sessenta) dias em sendo cumprido aviso prévio. No seu caso, entendo que o prazo é de 30 (trinta) dias, visto que o mesmo pediu demissão e não cumpriu aviso prévio. Assim, caso já tenha sido ultrapassado o prazo sem a correspondente desocupação deverá ser proposta ação judicial. Quanto aos direitos trabalhistas são: salário e/ou saldo de salário; férias vencidas e proporcionais; 13o. salário proporcional. Não haverá a liberação do FGTS, tampouco guias para recebimento do Seguro Desemprego. Abraço Ricardo Santos
- Respondido por Ricardo Santos - 1 ano atrás
